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TERMO DE RATIFICAÇÃO -- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E MANEJO CLÍNICO
DA HANSENÍASE COM A FADESP, PARA AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fornecedor: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, inscrita sob o CNPJ n°.05.572.870/0001-59.
Valor Total: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, III, Alínea "f" -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 20 de outubro de 2025
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal